União de facto interfere na abertura de uma empresa em Portugal?

Tempo estimado de Leitura: 7min

Postado em 15 de abril de 2021 /
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Se você está se organizando para viver em Portugal, com certeza já ouviu falar sobre União de Facto e tantos outros documentos que permitem moradia no país europeu, certo?

Bom, para as pessoas que além de morar, também estão em busca de abrir uma empresa ou, quem sabe, internacionalizar uma já existente, mais do que garantir a permissão de moradia, é importante também entender os benefícios oferecidos para o projeto empresarial.

E para o texto de hoje vamos entender um pouco mais sobre o União de Facto, as vantagens e desvantagens e como ele pode interferir na abertura de uma empresa em Portugal. Vamos nessa?

 

 

Mas afinal, quem tem direito à União de Facto em Portugal?

A União de Facto em Portugal funciona de forma similar com a união estável que temos aqui no Brasil, sendo uma forma mais simples de casais comprovarem seus relacionamentos, através de um documento e com menos burocracias que um casamento tradicional exige.

Dessa forma, alguns pré-requisitos são necessários para a emissão desse documento, sendo eles:

– O casal precisa ser maior de idade;

– O casal não pode ter grau de parentesco direto ou de 2º grau da linha colateral;

– Nenhum dos unidos pode ter sido condenado por homicídio;

– Eles não podem sofrer de problemas psíquicos, como demência;

– Também não é permitido União de Facto para pessoas que já tenham casado anteriormente e ainda não realizaram a separação de forma legal;

– O casal precisa estar junto há pelo menos 2 anos, morando na mesma casa e vivendo uma vida em comum.

Sabendo dessas informações, fica mais fácil entender quem pode recorrer a esse formato de comprovação de um relacionamento.

Para solicitar a União de Facto em Portugal é bem simples, basta emitir uma declaração pela junta de freguesia, apresentando:

– Uma declaração de cada um, informando que vivem de união de facto há 2 anos;

– Certidão de nascimento de cada um.

Esse documento comprova a União de Facto, que oferece benefícios como realização do Imposto de Renda em conjunto; proteção da casa onde vivem; subsídio em caso de morte de uma das pessoas; benefícios similares aos de pessoas casadas no civil em relação a férias, feriados, faltas e licenças no trabalho.

Como a União de Facto compromete a abertura de uma empresa

Mas, talvez você esteja se perguntando: e a aquisição da nacionalidade portuguesa, como funciona nesses casos?

E claro, isso impacta diretamente nos planos de quem pretende migrar e abrir uma empresa, certo?

A verdade é que o impacto é praticamente zero. De acordo com a Lei da Nacionalidade, uma pessoa casada – de forma tradicional, no civil, como conhecemos – há 3 anos com algum nativo (ou alguém que tenha nacionalidade portuguesa), você também adquire o documento.

Para a União de Facto, a única diferença é em relação aos documentos que devem ser apresentados para comprovação da união estável. Há um processo próprio para esses casos. E comprovando que o relacionamento existe há, pelo menos 3 anos, tudo certo.

Se não há documentos suficientes para essa comprovação, uma outra opção é apresentar testemunhas que possam validar a união. E assim que a sentença for aprovada, dá-se início ao processo de aquisição da nacionalidade portuguesa.

Importante dizer que o mesmo vale para casos em que o parceiro esteja em um país estrangeiro, e até mesmo para um casal que tenha filhos. É possível adquirir uma autorização de residência desde que, claro, a comprovação seja feita e tudo esteja legalmente correto.

Ou seja, para quem pretende abrir uma empresa ou iniciar uma nova vida em Portugal, essa é uma ótima opção, justamente por ser simples e oferecer benefícios tão bons quanto os de um casamento tradicional – vocês já sabem as vantagens que o país oferece, né? Se não, aqui um conteúdo para te fazer pensar sobre o assunto:

https://www.atlantichub.com/2019/07/12/por-que-portugal/

 

 

Quando acontece o fim da União de Facto?

Bom, ninguém se relaciona com uma pessoa já pensando no fim dessa união, mas em questões de mudança de país e até mesmo construção de uma nova vida no exterior e informações documentais, é importante entender esse processo.

A união de facto em Portugal é finalizada quando:

– Uma das pessoas morre;

– Quando o relacionamento é finalizado por uma das pessoas;

– Se alguma das pessoas se casar de forma tradicional.

Para oficializar o término da União de Facto, é preciso entregar uma declaração sob compromisso de honra – assim como realizado para comprovar a união. Mas importante dizer que essa declaração não é obrigatória. No caso, se uma das pessoas preferir não assinar, é entregue apenas uma declaração – da pessoa que optou por realizá-la.

E por fim, vale dizer que na União de Facto, as pessoas não são herdeiras umas das outras.

Agora que você entendeu um pouco mais sobre a União de Facto e a funcionalidade dela para viver em Portugal, vamos avançar no projeto de abrir sua empresa e se mudar para este país tão incrível?

https://www.atlantichub.com/2020/09/23/empreender-em-portugal-nao-basta-ter-produto-ou-servico/

 

Conte com a gente para concretizar o seu plano:

https://materiais.atlantichub.com/seu-produto-ou-servico-tem-mercado-em-portugal

 

Quer levar sua empresa para Portugal

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