Atlantic Connection – Painel 6 – Como a LGPD e a GDPR afetam os Negócios em Portugal e no Brasil

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O Dr. Marcelo Salomão, sócio-presidente do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, e a Dra. Nina Navarro, gestora jurídica da TotalPass, participaram do painel e falaram sobre a brasileira LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e a europeia GDPR (General Data Protection Regulation).

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia atua em algumas cidades brasileiras e, em Portugal, nas cidades de Lisboa e Porto, atendendo à crescente demanda de brasileiros que se mudaram para lá.

Diariamente geramos milhares de dados e para que as empresas estejam em conformidade com as legislações vigentes e respeitem o direito da personalidade, que envolvem também a nossa a privacidade, é necessário que se adequem. A troca e o acesso às informações estão protegidos.

Neste ponto, Marcelo diz: “é muito importante que as empresas tenham o olhar para o compliance e para a gestão de seus negócios. É algo irreversível”.

Como a LGPD é nova no Brasil, ainda é necessário criar uma cultura com relação aos dados.

“É importante passar segurança e credibilidade para os clientes de que os dados deles estão protegidos. A diretoria das empresas precisa de um plano estratégico para se adequarem à legislação. É importante mapear os fluxos internos de informações”, afirma Nina.

Geralmente os departamentos jurídicos acionam os escritórios de advocacia parceiros para que estes auxiliem nas etapas de conformidade e com as medidas de proteção e segurança da informação, regularizando a documentação e auxiliando na gestão.

É importante destacar que se a empresa atua em outro país, precisa se submeter à lei vigente naquele país e, por esta razão, o brasileiro que empreende em Portugal precisa ficar atento à GDPR. Caso continue com a empresa no Brasil precisa se adequar também à LGPD.