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O governo de Portugal definiu as novas regras do Visto Gold Portugal 2022 que serão aplicadas a partir deste ano. Dessa maneira, todas as solicitações de autorização de residência como Golden Visa Portugal via SEF feitas antes de 01/01/2022 ainda seguirão as antigas regras. Confira o que mudará a partir de agora!
O Visto Gold Portugal 2022, oficialmente chamado de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), é uma modalidade de visto de residência em Portugal.
Essa categoria de visto concede uma autorização de residência para estrangeiros que comprovem a realização de determinados tipos de investimento em Portugal, que podem ser imobiliários ou outros setores. A principal diferença em relação ao visto de investidor é o valor da aplicação.
Em vigor desde 2012, o Golden Visa possibilita que, ao manter o investimento por pelo menos cinco anos, estes estrangeiros tenham direito a solicitar a nacionalidade portuguesa. O programa permite, assim, morar em Portugal ou apenas realizar investimento no país.
O documento permite que cidadãos de países de fora da União Europeia consigam uma autorização de residência temporária para atividade de investimento com a dispensa de visto para entrar em território nacional.
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São oito as condições que se enquadram nos critérios para obtenção do Visto Gold Portugal 2022:
O método mais comum para adquirir o Golden Visa Portugal é comprando um ou mais imóveis no país. De acordo com as novas regras, investidores de propriedades em áreas de alta densidade populacional, como Lisboa, Porto e Algarve, bem como em áreas costeiras, como Setúbal e Costa de Prata, não se qualificarão mais para esse visto português.
A partir de janeiro de 2022, somente será possível solicitar o Golden Visa Portugal investindo em imóveis localizados no interior do país, em áreas consideradas de menor densidade populacional, ou localizadas nas chamadas Regiões Autônomas, os arquipélagos dos Açores e da Madeira, ilhas que pertencem a Portugal. Os valores dos imóveis devem ser a partir dos 400 mil euros (para imóveis novos) ou igual ou superior a 280 mil euros (para imóveis antigos reabilitados).
O valor do investimento no segmento imobiliário é menor caso os bens imóveis adquiridos tenham sido construídos há mais de 30 anos ou estejam localizados em área de reabilitação urbana e você promova obras de reabilitação nestes bens.
Esta modalidade inclui, dentre outras formas, a possibilidade de transferência de capitais para uma conta de depósito em instituição de crédito de Portugal.
Os “investidores empreendedores” poderão também obter o Golden Visa se gerarem pelo menos 10 postos de trabalho em Portugal, sendo que este requisito poderá ser reduzido em 20% (8 postos de trabalho) quando seja efetuado em um território de baixa densidade.
A possibilidade de concessão do Golden Visa Portugal para quem investir pelo menos 500 mil euros em investigação científica é mais recente no programa (desde 2015). As atividades devem ser desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional.
Também decorrente das mudanças ocorridas em 2015, quem aplicar 250 mil euros em produção artística e preservação ou conservação do patrimônio cultural nacional passa a ser elegível no Golden Visa Portugal.
O investimento em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas também é uma alternativa para solicitar o visto. O valor mínimo do investimento é de 500 mil euros.
Válido para investimento igual ou superior a 500 mil euros, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional. Além disso, devem ser criados cinco postos de trabalho permanentes.
Uma das principais vantagens do Golden Visa Portugal é que o requisito de tempo de permanência no país é muito baixo, apenas 7 dias por ano, em média. E, após 5 anos com o ARI, o programa oferece um caminho para a cidadania e o passaporte português. Por conta disso, é considerado um excelente investimento para pessoas que querem usufruir dos benefícios de se tornar um cidadão europeu, mesmo sem precisar viver permanentemente por lá.
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