Entra em vigor a Autorização de Residência Automática para Portugal

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Recentemente, Portugal implementou uma nova lei que permite a autorização de residência automática para imigrantes de países de língua portuguesa. Isso tem sido um grande avanço para muitas pessoas que desejam se mudar para Portugal, pois torna o processo de obtenção de visto muito mais fácil e eficiente.

A autorização de residência automática em Portugal é um documento, emitido sob a forma de um certificado digital, que permite aos imigrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) residir em Portugal durante um ano a partir da emissão de um certificado digital que custa 15 euros. 

O documento vai agilizar o processo de residência evitando que as pessoas enfrentem a chamada “manifestação de interesse”, processo que pode levar cerca de dois anos para ser concluído. A ARA é concedida com base em um conjunto de critérios, tais como:

1. Ter um contrato de trabalho em Portugal ou estar empreendendo um negócio próprio, e estar registrado na Segurança Social Portuguesa;
2. Ser estudante em uma instituição de ensino superior em Portugal e possuir um comprovante de matrícula válida;
3. Possuir renda suficiente para viver em Portugal sem recorrer a assistência social, o que atualmente equivale a um mínimo de 665 euros por mês;
4. Ser aposentado e ter uma pensão ou subsídio que permita viver em Portugal sem recorrer a assistência social.

Os estrangeiros que se enquadram em qualquer um desses critérios podem solicitar a Autorização de Residência Automática, preenchendo um formulário de pedido online no site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), órgão responsável pela imigração em Portugal. É importante destacar que o pedido deve ser feito dentro de 90 dias após a entrada em Portugal.

Após a submissão do pedido, o SEF analisará a documentação e, caso esteja tudo em ordem, emitirá a Autorização de Residência Automática. O tempo de espera pode variar, mas em média leva cerca de dois meses. É importante lembrar que a ARA tem uma validade inicial de um ano e pode ser renovada posteriormente.

A Autorização de Residência Automática é uma forma rápida e fácil de adquirir o título de residência em Portugal, permitindo que os estrangeiros se integrem na sociedade portuguesa e desfrutem de todos os benefícios que o país tem a oferecer. No entanto, é importante lembrar que é necessário cumprir com os critérios estabelecidos e respeitar as leis e regulamentos do país.

Outra vantagem é que o candidato pode começar a trabalhar ou empreender imediatamente. O visto de residência de curta duração permite que ele entre no país e comece a trabalhar ou empreender imediatamente. Depois de estarem em Portugal por um período de tempo, geralmente um ano, eles podem solicitar a autorização de residência permanente.

A implementação dessa nova lei também é uma indicação da postura pró-imigração do governo português. Portugal tem sido um destino popular para brasileiros nos últimos anos, e o governo está trabalhando para tornar o país ainda mais atraente para pessoas de todo o mundo.